09/10/2010

Alineas e Motivos de Devolução de Cheques

Depositou um cheque que acabou sendo devolvido e não sabe o que aquele número do motivo da devolução quer dizer? Ou ainda passou um cheque que foi devolvido e quer ter certeza do motivo da devolução? Abaixo seguem os motivos das devoluções de cheques e o significado de suas respectivas alíneas - o número que representa o tipo de devolução - para que você entender melhor esse serviço bancário; para cada alínea digo se pode ou não haver reapresentação do cheque.

  • 11 – Cheque sem fundos – 1ª Apresentação – Pode ser reapresentado
  • 12 – Cheque sem fundos – 2ª Apresentação – Não pode ser reapresentado
  • 13 – Conta encerrada – Não pode ser reapresentado
  • 14 – Prática espúria – Não pode ser reapresentado
  • 20 – Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista – Cheque em Branco – Não pode ser reapresentado
  • 21 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador – Não pode ser reapresentado
  • 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura – Se for divergência não pode ser reapresentado, se for falta de Assinatura pode ser reapresentado
  • 23 - Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67 – Não pode ser reapresentado
  • 24 – Bloqueio Judicial ou Determinação do Bacen – Não pode ser reapresentado
  • 25 – Cancelamento de talonário pelo participante sacado – Sustação efetuada pelo Banco – Não pode ser reapresentado
  • 26 – Inoperância temporária do transporte – Pode ser reapresentado
  • 27 – Feriado municipal não previsto – Pode ser reapresentado
  • 28 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou roubo – Não pode ser reapresentado
  • 29 - Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista – Pode ser reapresentado desde que o dono do talonário efetue o desbloqueio
  • 30 - Furto ou roubo de malotes – destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotes – Não pode ser reapresentado
  • 31 - Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso) – Pode ser reapresentado desde que a correção do erro não resulte em rasura
  • 32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação – Não pode ser reapresentado
  • 33 - Divergência de endosso – Não pode ser reapresentado
  • 34 - Cheque apresentado por Participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato – Não pode ser reapresentado
  • 35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18 – Não pode ser reapresentado
  • 37 - Registro inconsistente – compensação eletrônica – Não pode ser reapresentado
  • 40 - Moeda inválida – Não pode ser reapresentado
  • 41 - Cheque apresentado a Participante que não o sacado – Pode ser reapresentado
  • 42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado – Pode ser reapresentado
  • 43 - Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução – Não pode ser reapresentado
  • 44 - Cheque prescrito – Não pode ser reapresentado
  • 45 - Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária – Não pode ser apresentado
  • 46 - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao Participante sacado nos prazos estabelecidos – Não pode ser reapresentado
  • 47 – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente – Não pode ser reapresentado
  • 48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compensação, devendo ser devolvido a qualquer tempo – Pode ser reapresentado desde que se coloque nominal no cheque
  • 49 - Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo – Não pode ser reapresentado
  • 59 - Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo Participante remetente e não enquadrada no motivo 31 – Não pode ser reapresentado
  • 60 - Instrumento inadequado para a finalidade – Não Pode ser reapresentado
  • 61 - Papel não compensável – Não pode ser reapresentado
  • 64 - Arquivo lógico não processado / processado parcialmente – Não pode ser reapresentado
  • 71 - Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação – Não pode ser reapresentado
  • 72 - Contrato de compensação encerrado – Não pode ser reapresentado.



25 comentários:

Unknown disse...

gostei das informações, gostaria de saber sim um cheque, devolvido, em uma conta com línea 48 pode ser reapresentado em outra conta devidamente identificado?

Macgaiver Petrelli disse...

Não, a partir do momento que o depósito foi feito o cheque já "tem dono" por assim dizer, e só pode ser reapresentado na mesma conta onde foi depositado pela primeira vez.

Wilson Dobbins disse...

Ola , obrigado pelas informações, gostaria de saber... um cheque meu (não prenchido por mim) foi depositado e como esqueceram da data foi devolvido pelo motivo 31 , apesar de ter fundos... foi reapresentado da mesma maneira , e foi devolvido novamente pelo motivo 43. Pergunto : se a pessoa colocar a data que falta ele pode ainda ser reapresentado? ( pela 3a x)

Macgaiver Petrelli disse...

Caro Wilson, primeiro desculpe a demora na resposta, mas nesse caso como seu cheque voltou pela 43 não tem como reapresentar o cheque, caso a pessoa deposite de novo ele ira voltar pela alínea 49.

Unknown disse...

em 2007 perdi um talao de cheque, sustei , o banco fez a sustaçao pelo motivo 18 e nao acho este motivo. qual seria?
estou sendo protestado por esta folha, onde se encontram 2 carimbos no verso motivo 18 e motivo 21.
consegui contato com o cara que protestou, expliquei e mesmo assim ele quer receber, fiz um bo de estelionato, mas na declaraçao dele tem mentiras e um sujeito inexistente que passou para ele, o que devo fazer? me ajudem. obrigado

Macgaiver Petrelli disse...

Eduardo: Desconheço qualquer informação sobre alinea 18, quando você sustou o cheque utilizou boletim de ocorrencia? Se sim o cheque deveria ter sido devolvido alinea 28, a alinea 21 é utilizada para sustação por desacordo comercial com cheque preenchido. A devolução por 18 deve ter ocorrido por falha operacional, ao invés de anotar 28 o operador da devolução anotou 18, verifique o histórico de devolução desse cheque junto ao seu banco.

Unknown disse...

recebi um cheque de certo cliente,na compensação, foi devolvido pela alínea 20, o que devo fazer para recebe-lo pois o cartório não aceita protesto.

Macgaiver Petrelli disse...

Caro João: Para ter certeza do que fazer peço que entre em contato com um advogado de confiança, pois realmente não sei como aconselhá-lho, uma vez que os bancos não emitem a carta de protesto devido a Circular n.º 3050 que passou a vigorar em 03 de setembro de 2001.

Itapoá - Lotes Parcelados disse...

Bom dia....
Em NOVEMBRO / 2013, depositei um cheque do banco real no valor de R$ 10.000,00 na minha conta poupança, foi creditado o valor, por sua vez usei o valor referido, hoje a caixa esta me cobrando esse valor e entrando com uma ação criminal. Eles alegam como o banco não existe mais, eu estaria usando de má fé. Gostaria de saber, baseado em qual lei?
27/11/2013 103512 DEP CH 6 D 10.000,00 C 10.001,06 C
28/11/2013 281222 DP DIN LOT 416,00 C 10.417,06 C
28/11/2013 281229 DP DIN LOT 720,00 C 11.137,06 C

03/12/2013 246690 PAG BOLETO 494,44 D 10.006,68 C
06/12/2013 004855 CAIXA CAP 52,58 C 10.059,26 C
06/12/2013 214719 CP PREPAGO 35,00 D 10.024,26 C
06/12/2013 000000 SAQ CARTAO 1.500,00 D 8.524,26 C
06/12/2013 060852 SAQUE ATM 500,00 D 8.024,26 C

atenciosamente

Macgaiver Petrelli disse...

Roston: Quanto a lei não sei te falar, mas sei que o banco 356 foi excluído da compensação em 29/04/2013 (consulta ao site do Banco do Brasil responsável pela compensação em 17/02/2014 através do link http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/dilog/dwn/BEC27092013.pdf), é preciso verificar com o seu banco porque o valor foi liberado na sua conta, pois se o banco 356 (ABN Amro/Real) não participava da câmara de compensação o cheque depositado na sua conta não tinha valor.

Aparecido Silva Representações comerciais. disse...

Muito obrigado ! Achei a resposta que procurava !

Unknown disse...

o cheque que e devolvido pela alinea 43 pode ser protestado ????

Deme disse...

Motivo 31, pode ser reapresentado com o credor fazendo a correção ou precisa voltar para o emitente do cheque?

Unknown disse...

Tenho um cheque de 1.500 reais depósitei em minha conta na caixa foi devolvido motivo 25 o cheque é de 05/12/2013 Santander posso depositalo novamente em 2015

Unknown disse...

Tenho um cheque de 1.500 reais depósitei em minha conta na caixa foi devolvido motivo 25 o cheque é de 05/12/2013 Santander posso depositalo novamente em 2015

Unknown disse...

Tenho um cheque de 1.500 reais depósitei em minha conta na caixa foi devolvido motivo 25 o cheque é de 05/12/2013 Santander posso depositalo novamente em 2015

Unknown disse...

Cheque sem a corresponsabilidade solidária do banco é uma aberração contra o CDC e um aval ao mal mau-caratismo.
Passou da hora dessa "moeda" ser extinta.

Edmílson disse...

Ola encerrei uma conta por serias dificuldades financeira porem ainda tinha um cheque pre datado nas mãos d um credor que o depositou. conseguindo eu o resgate do cheque já sem fundos sofrer algum tipo d penalidade judicial? Como proceder daqui em diante? Que providencia tomar? Muito obrigado. Bom dia

Márcia Azevedo disse...

Devolução por alínea D,
Não consigo saber o que se refere.
Me ajudem!!

Unknown disse...

Um cheque devolvido por motivo 21 ou 28 é passível de protesto?

Unknown disse...

Um cheque devolvido por motivo 21 ou 28 é passível de protesto?

Unknown disse...

Recebi 2 cheques de voltaram pela linha 13. E mais dois q seria para 39 dias após ainda não voltaram. É possível encerrar uma conta e depois ativa lá? Ou, será questão de tempo para os dois voltarem tbm motivo 13 encerrada?

Unknown disse...

Se um cheque é devolvido alínea 11 (sem fundos na apresentação ),na representação do mesmo o banco pode devolver alínea 22 (divergência de assinatura ) ? Isso não caracteriza favorecimento ao emitente, uma vez que se realmente existisse o problema em relação a assinatura, a alínea 22 deveria ter sido usada na apresentação e não na representação?

Unknown disse...

Olá aonde devo acertar um cheque alinea 99

Luiz Claudio disse...

um cheque pode ser considerado prescrito (alínea 44) quando depositado um mês após sua emissão? Exemplo emitido em 10 de outubro de 2018 e depositado em 10 de novembro de 2018? Se puderem responder fico muito agradecido.

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